Termos de Uso
Última atualização: 22 de julho de 2026. Este documento é a versão inicial dos Termos de Uso do portal e serve como base sólida para publicação — recomendamos revisão jurídica antes do lançamento oficial (Versão 1.0).
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o portal Casamento em Florianópolis ("Portal"), disponível em casamentoemflorianopolis.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Portal.
2. Definições
Portal: o site Casamento em Florianópolis, um diretório online de fornecedores de serviços para casamentos na região de Florianópolis e adjacências.
Fornecedor: pessoa física ou jurídica que se cadastra no Portal para anunciar produtos ou serviços relacionados a casamentos.
Usuário/Noivo(a): pessoa que utiliza o Portal para buscar, comparar e entrar em contato com Fornecedores.
Anúncio: o perfil público criado por um Fornecedor no Portal, contendo informações, fotos e descrição do seu negócio.
Assinatura: plano pago contratado por um Fornecedor para manter seu Anúncio ativo, com recursos e visibilidade conforme o plano escolhido.
3. Cadastro de Fornecedores
O cadastro de Fornecedores é gratuito na etapa inicial. Ao se cadastrar, o Fornecedor declara que:
- As informações fornecidas (nome do negócio, categoria, localização, contato, descrição) são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Possui capacidade legal para representar o negócio cadastrado;
- É responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta;
- Deve prontamente atualizar suas informações caso deixem de ser verdadeiras ou atuais.
O Portal reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover cadastros que contenham informações falsas, conteúdo ofensivo, ilegal, ou que violem estes Termos.
4. Planos de Assinatura e Pagamento
Para que o Anúncio seja publicado e permaneça ativo, o Fornecedor deve contratar um dos planos de assinatura disponíveis (Básico, Destaque ou Premium), com cobrança anual recorrente.
O processamento de pagamentos é realizado por meio da plataforma Mercado Pago, um provedor de pagamentos terceirizado. O Portal não armazena dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento — essas informações são tratadas exclusivamente pelo Mercado Pago, conforme a política de privacidade e segurança daquela plataforma.
Salvo quando um cupom de desconto aplicável estiver em vigor (ver seção 5), a assinatura é cobrada pelo valor integral do plano escolhido, renovada automaticamente ao final de cada período de 12 (doze) meses, pelo valor vigente à época da renovação, até que o Fornecedor solicite o cancelamento.
O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelo Fornecedor através do seu painel ou por contato direto com o Portal, e produzirá efeitos a partir do fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
5. Cupons de Desconto
O Portal pode, a seu critério, disponibilizar cupons de desconto para novos Fornecedores. Salvo indicação expressa em contrário:
- O desconto concedido por um cupom aplica-se exclusivamente à primeira contratação da assinatura;
- A partir da primeira renovação, a cobrança passa a ser feita pelo valor integral vigente do plano, sem reaplicação automática do desconto;
- Cupons têm validade, quantidade de usos e compatibilidade de planos definidos individualmente e podem ser alterados, suspensos ou encerrados pelo Portal a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo dos usos já confirmados;
- Não é permitida a combinação de mais de um cupom na mesma contratação.
6. Sistema de Convites
O Portal pode convidar Fornecedores específicos por meio de links pessoais de convite, que podem incluir uma mensagem personalizada e, opcionalmente, um cupom de desconto vinculado. O uso de um link de convite não dispensa o Fornecedor de ler e aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade no momento do cadastro.
7. Conteúdo do Anúncio
O Fornecedor é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu Anúncio, incluindo textos, fotos, preços e demais informações. Ao publicar conteúdo, o Fornecedor declara possuir todos os direitos necessários sobre esse material (incluindo direitos autorais sobre fotografias) e concede ao Portal licença não exclusiva para exibi-lo dentro do Portal enquanto a assinatura estiver ativa.
É proibido publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros.
8. Papel do Portal como Intermediário
O Portal atua exclusivamente como um diretório e ponto de conexão entre Noivos e Fornecedores. O Portal não é parte em nenhuma negociação, contratação ou transação comercial firmada diretamente entre Noivos e Fornecedores, e não garante a qualidade, disponibilidade, veracidade ou cumprimento dos serviços anunciados pelos Fornecedores.
Qualquer contratação de serviços realizada a partir de um contato originado no Portal é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
9. Formulários de Contato e Orçamento
O Portal disponibiliza formulários para que Noivos solicitem orçamentos diretamente aos Fornecedores. Ao preencher esses formulários, o usuário concorda que seus dados de contato sejam encaminhados ao Fornecedor selecionado, exclusivamente para essa finalidade.
10. Propriedade Intelectual
A marca, o layout, o código-fonte e os elementos visuais do Portal são de propriedade do Casamento em Florianópolis e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia.
11. Condutas Proibidas
É vedado utilizar o Portal para: praticar fraude; tentar acessar áreas restritas sem autorização; publicar conteúdo ilícito; utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados do Portal (scraping); ou qualquer conduta que prejudique o funcionamento do Portal ou de outros usuários.
12. Limitação de Responsabilidade
O Portal é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o Portal não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas técnicas, ou de negociações entre Noivos e Fornecedores.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Portal. O uso continuado do Portal após a alteração constitui aceite dos novos termos.
14. Rescisão
O Portal pode suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Fornecedor que viole estes Termos, a qualquer momento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@casamentoemflorianopolis.com.br.